A multa por excesso de peso é uma das mais incidentes para as empresas de transporte de carga.
Além de impactar a sua gestão de custos, cargas com sobrepeso aumentam o risco de acidentes e podem causar danos aos veículos.
Por isso, gestores de frota devem acompanhar de perto a operação, fazendo o gerenciamento correto para evitar ocorrências.
Portanto, vamos entender todos os riscos associados e tudo o que diz a legislação sobre multa por excesso de peso neste artigo!
Quais são os riscos do excesso de peso da carga?
Existem diversos riscos associados ao transporte de carga acima do limite de peso do veículo:
Multas e Penalidades
Como detalhado anteriormente, o excesso de peso resulta em multas que podem variar de acordo com o grau do excesso. Isso pode gerar custos adicionais significativos para a sua empresa.
Desgaste prematuro do veículo
O excesso de peso também acelera o desgaste dos componentes do veículo, como pneus, suspensão e freios. Isso resulta em maior frequência de manutenções e substituições, elevando os custos operacionais.
Riscos de segurança
Veículos com excesso de peso têm maior dificuldade de frenagem e estabilidade reduzida, aumentando o risco de acidentes. Isso pode resultar em danos à carga, ao veículo, a outros usuários da via e, mais importante, pode colocar em risco a vida dos motoristas e de terceiros.
Problemas legais e de conformidade
Transportar cargas acima do limite permitido pode levar a problemas legais, incluindo a suspensão da licença de operação e até mesmo processos judiciais. Além disso, pode afetar a reputação da empresa perante autoridades e clientes.
Impacto ambiental
Veículos sobrecarregados tendem a consumir mais combustível, aumentando as emissões de poluentes. Isso não apenas afeta o meio ambiente, mas também pode resultar em custos maiores com combustível.
Como funciona a multa por excesso de peso?
A multa por excesso de peso é prevista pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que considera a capacidade de carga de cada veículo.
Dessa forma, o CTB, no Artigo 231 considera a prática de transportar uma carga acima da capacidade permitida pelo veículo uma infração grave (R$195,23).
Além da aplicação da multa, a lei prevê também a apreensão do veículo para transbordo da carga excedente.
O valor da multa por excesso de peso pode variar de acordo com o peso excedente, conforme estipulado no artigo 231, IV, da Lei n. 13.281/16:
- Até 600 kg – R$ 5,32
- De 601 kg a 800 kg – R$ 10,64
- De 801 kg a 1.000 kg – R$ 21,28
- De 1.001 kg a 3.000 kg – R$ 31,92
- De 3.001 kg a 5.000 kg – R$ 42,56
- Acima de 5.001 kg – R$ 53,20
| Excesso de peso | Tipo de Infração | Valor base da multa | Acréscimo, a cada 200 kg ou fração |
| Até 600 kg | Grave | R$195,23 | R$5,32 |
| De 601 kg a 800 kg | Grave | R$195,23 | R$10,64 |
| De 801 kg a 1000 kg | Grave | R$195,23 | R$21,28 |
| De 1001 kg a 3000 kg | Gravíssima | R$293,47 | R$31,92 |
| De 3001 kg a 5000 kg | Gravíssima | R$293,47 | R$42,56 |
| Acima de 5001 kg | Gravíssima | R$293,47 | R$53,20 |
Qual a tolerância de excesso de peso?
A legislação prevê uma tolerância para a multa por excesso de peso nos caminhões. Cabe ao CONTRAN aferir o peso da carga.
Caso fique entre o percentual de tolerância, a infração é considerada média.
Como funciona?
- Para caminhões acima de 50 toneladas:
- Tolerância de até 12,5% por eixo.
- Esta regra foi atualizada pela Lei nº 14.229/21, sancionada em outubro de 2021.
- Para veículos com Peso Bruto Total (PBT) igual ou inferior a 50 toneladas:
- Tolerância de até 5% do peso total.
- Se ultrapassar a tolerância por eixo, as penalidades são aplicadas de forma cumulativa.
De que forma a multa é calculada?
Agora que você já sabe o valor base e que o valor da multa por excesso de peso pode variar conforme o excedente, vamos entender como o cálculo é feito?
Identificação do excesso de peso
- Determine quanto o veículo está acima do limite permitido.
- Exemplo: Se o limite é 20 toneladas e o veículo está transportando 25 toneladas, o excesso é de 5.000 kg.
Cálculo das frações do excesso
- Divida o excesso de peso por 200 para obter o número de frações.
- Exemplo: 5.000 kg / 200 = 25 frações.
Acréscimo por Fração
- Multiplique o número de frações pelo valor do acréscimo correspondente.
- Exemplo: 25 frações x R$ 42,56 = R$ 1.064,00.
Valor Base da Multa
- Adicione o valor base da multa pela infração (grave ou gravíssima) ao acréscimo calculado.
- Exemplo: R$ 1.064,00 (acréscimo) + R$ 293,47 (valor base da infração gravíssima) = R$ 1.357,47.
Quem é responsável pela multa do excesso de peso?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o proprietário do veículo paga a multa por excesso de peso. Ele recebe a notificação e deve quitar o valor.
Se o motorista tem autonomia para gerenciar a carga e sabe do excesso de peso, ele também assume a responsabilidade.
Durante a fiscalização, o motorista recebe pontos na carteira de habilitação, além da multa.
Empresas de transporte podem incluir cláusulas nos contratos de frete para definir quem paga as multas.
Se você aluga um veículo, verifique sempre os termos do contrato para entender claramente suas responsabilidades em relação a multas e outras infrações.
Como gerenciar as multas e evitar ocorrências?
Para mitigar os riscos associados ao excesso de peso, é essencial que os gestores de frota implementem práticas rigorosas de controle de peso.
Isso inclui utilizar balanças e equipamentos de medição adequados, além de treinar seus motoristas sobre a importância de aderir às normas de peso estabelecidas.
Outra medida importantíssima é contar com a tecnologia. Com o Sofit, você pode acompanhar as cargas e rotas em tempo real, garantindo que seus veículos estejam sempre dentro dos limites legais.
Além disso, o Sofit oferece ferramentas para monitorar a manutenção dos veículos, planejar rotas mais eficientes e gerenciar toda a documentação de conformidade.
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