O ano mal começou e o gestor já precisa se preocupar com os impostos obrigatórios para empresas de frota, sendo um deles talvez o mais oneroso: o IPVA 2023.
Mas as regras e calendário do IPVA podem variar conforme os estados, por isso, é importante ficar de olho para não perder os prazos e não pagar multas.
Gestores de frota precisam avaliar também a forma de pagamento, já que a cota única pode representar uma economia significativa em boa parte das unidades federativas.
Neste artigo, reunimos as informações básicas que você precisa saber sobre o IPVA 2023. Fique atento para não perder os prazos!
Índice:
O que é IPVA?
IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Trata-se de um tributo anual estipulado pela LEI Nº 14.937/2003 que fica sob responsabilidade dos estados e do Distrito Federal.
A taxa do IPVA tem como base o valor de mercado dos veículos, seguindo a cotação da tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Dessa forma, o valor é variável e quanto mais velho for o seu veículo, menor será a tributação.
Por sua vez, carros antigos e importados têm como base para o cálculo o preço que consta na documentação aduaneira, somado aos outros tributos e encargos, mesmo que não tenham sido recolhidos pelo importador.
Já o carro zero tem como base o valor da nota fiscal.
Qual será o valor do IPVA 2023?
Os valores do IPVA de 2023 foram publicados no DOE através do decreto Nº 54.201, de 23 de dezembro de 2022.
Em média, o valor do IPVA representa 3% do bem em questão e deve ser pago conforme o calendário estipulado por cada estado brasileiro.
Para saber exatamente o valor da alíquota do seu veículo, você deve acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
Como regra geral, a primeira parcela do IPVA vence no mês de janeiro, com opção de parcelamento.
Mas cada caso é único. No estado de Mato Grosso, por exemplo, o IPVA de 2023 começa a ser pago no mês de maio.
Por isso, consulte as regras de pagamento para o seu estado.
Qual o destino da verba do IPVA?
Para você ter uma ideia, somente no estado de São Paulo, o recolhimento deve chegar na casa dos 23,4 bilhões de reais.
Todo esse dinheiro é repartido entre a União, o estado e o município de registro do veículo.
A cota estadual e municipal é destinada para projetos em diversas áreas, como infraestrutura, mobilidade e educação.
Já a cota federal tem destino garantido: vai para o Fundeb – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Como pagar o IPVA 2023?
Para pagar o IPVA 2023 você deve emitir o boleto de pagamento. É possível acessar e fazer o download deste documento no site do Detran do seu estado.
A seguir, você pode efetuar o pagamento em qualquer banco autorizado ou aplicativo, durante o prazo estabelecido.
Em geral, cada estado pode definir como serão as formas de pagamento do IPVA, sendo as opções mais comuns à vista ou parcelado.
Lembrando que pagamentos à vista contam com um desconto definido por cada estado, sendo uma opção vantajosa devido à economia.
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Quando libera para pagar o IPVA 2023?
O pagamento do IPVA 2023 é liberado por cada estado conforme o final da placa de cada veículo.
Por isso, para saber se o tributo já está disponível para pagamento, você deve consultar o SEFAZ do seu estado:
Quem tem direito a isenção de IPVA?
Em alguns casos, você poderá ter direito à isenção do IPVA. As regras gerais para isenção incidem sobre os veículos:
Alguns estados têm regras próprias incidentes sobre a isenção do IPVA por idade do veículo, são eles:
Assim, caso você faça parte de algum desses casos citados acima, procure a Secretaria da Fazenda do seu estado para dar entrada no processo de isenção.
IPVA atrasado dá multa?
Assim como acontece com outros impostos, o pagamento do IPVA atrasado gera multas com juros e outras taxas.
Trata-se de uma infração gravíssima, conforme estipula o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
A multa para essa situação é de R$293,47 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, veículos que circulam com o IPVA atrasado correm o risco de ser apreendidos pelo Detran e você também não poderá licenciá-lo.
Então, consulte os prazos de pagamento do IPVA 2023 para evitar esse tipo de transtorno e prejuízo para a sua frota ou opte pelo parcelamento.
SAIBA MAIS: Os erros mais comuns na gestão de frotas
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Quando o assunto é IPVA, gerentes de frota não podem descuidar ou arriscar perder os prazos de pagamento.
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