O Governo Federal tem criado projetos que trazem mudanças na forma que as empresas realizam e prestam contas a respeito de suas atividades. Um deles está diretamente ligado ao departamento de RH, na consolidação das informações referentes a questões trabalhistas, que são enviadas a diferentes órgãos governamentais.

Esse projeto se chama eSocial e, no artigo de hoje, vamos falar sobre quais são as principais modificações requeridas por ele, e como ele impacta na rotina das empresas e dos funcionários. Continue conosco e confira:

Afinal, o que é o eSocial?

É um programa do Governo que envolve órgãos como INSS, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência Social. Ele será obrigatório para todas as empresas, de todos os portes. Consiste na consolidação do envio de informações referentes ao trabalhador, como contratação e demissão, alteração de cargos e salários, férias, alteração no local de trabalho, entre outras. Todos os dados devem ser informados e a periodicidade do envio dependerá do tipo de informação a ser consolidada.

Dados referentes a contratações e demissões, por exemplo, devem ser enviados de imediado, enquanto informações relacionadas ao pagamento dos colaboradores podem ser enviadas no sétimo dia do mês subsequente. Ficou definido como o prazo final para sua implantação o mês de setembro de 2016. E esse prazo abrange, inicialmente, as empresas que tiveram um faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014.

O que muda para a empresa?

Com a implantação desse sistema, a principal mudança é a questão da observância e cumprimento dos prazos estipulados para envio das informações — uma vez que atrasos agora podem implicar em multas. O impacto maior ocorre no setor de RH, uma vez que os colaboradores responsáveis precisam ser informados e conscientizados a respeito da utilização do sistema e sobre a importância de cumprir prazos.

Além disso, outros setores, como os de Medicina e Segurança do trabalho, Contabilidade e Jurídico, por exemplo, devem buscar maior integração com o setor de RH, tendo em vista que eles também tratam de informações referentes aos trabalhadores. Essas informações devem ser repassadas ao RH para que possam ser consolidadas e enviadas.

O que muda para o trabalhador?

Com esse programa a fiscalização das informações é maior, uma vez que os dados são enviados em tempo real. Isso ajuda a inibir algumas práticas que prejudicam os trabalhadores, como o caso de dois funcionários que desempenham funções idênticas, mas que possuem diferenças no salário, por exemplo.

A implantação do eSocial requer que as empresas mapeiem seus processos e busquem eliminar as falhas que podem ser prejudiciais e resultar em multas. O ideal é que os gestores comecem a ser preocupar com essas mudanças de antemão, já que diversas medidas podem ser necessárias até a adequação final do sistema. Isso ajudará a garantir que as empresas tenham condições de cumprir as exigências estabelecidas.

Sua empresa já começou a se preparar para o eSocial? Você ainda tem dúvidas sobre o assunto? Deixe um comentário e compartilhe conosco!