Saiba como cadastrar o seu trator ou máquina agrícola no Renagro

A cada ano, em média 35 mil novos tratores e máquinas agrícolas são registrados no Brasil, e para garantir a segurança aos donos deste tipo de frota, foi criado o RENAGRO.

Essa é uma medida do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que passa a ser obrigatória em outubro de 2022, devendo afetar veículos novos e antigos.

Portanto, é importante que gestores de frota pesada saibam o que é, quando exatamente entrará em vigor e como o registro vai garantir a segurança dos equipamentos.

Quer entender melhor todos os detalhes sobre o RENAGRO? Continue lendo este artigo!

O que é Renagro?

RENAGRO é uma sigla para Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas, uma medida prevista no artigo 115 da Lei nº 9.503, parágrafo 4º-A.

Trata-se de um cadastro obrigatório e gratuito para proprietários de frotas agrícolas que vai gerar um banco de dados com informações sobre a propriedade de maquinário agrícola em nível nacional.

Atualmente, a comprovação de propriedade de uma máquina agrícola é feita por Nota Fiscal de Compra ou Registro em Cartório – exigência para seguradoras.

Com o RENAGRO, o seu veículo fará parte de um registro nacional, o que deve reduzir custos e facilitar a fiscalização e segurança.

O Renagro é obrigatório?

O cadastro no RENAGRO é facultativo até 30 de setembro de 2022.

Logo após, em outubro de 2022, passará a ser obrigatório para veículos agrícolas que transitam em vias públicas.

Já para máquinas que não transitam em vias públicas, o registro no RENAGRO é opcional.

Da mesma forma, o registro também é opcional para tratores e maquinários agrícolas fabricados antes de 2016.

Enquanto isso, concessionárias, fabricantes, importadores, autorizadas e assistências devem fazer um pré-cadastro desses veículos e informar:

Modelo;
Local de produção;
Nome e registro profissional do responsável técnico;
Código do chassi;
Ano de fabricação;
Dimensões;
Itens obrigatórios para trânsito em via pública.

Quem pode utilizar este serviço?

Donos de frotas agrícolas podem aproveitar o RENAGRO para garantir a segurança dos veículos da frota, entre outras burocracias, como:

Casos de Roubos e Furtos

Assim, você pode dar baixa no sistema do Renagro em casos de roubo, furto ou perda total do veículo, por exemplo.

Para isso, você vai precisar gerar um boletim de ocorrência e seguir o passo a passo no sistema.

Transferência de Propriedade

Transferir propriedade através do Renagro é simples. Para isso, o novo dono só precisa ter um cadastro no sistema.

Logo após a transferência, há um prazo de 30 dias para que o novo proprietário aceite a transferência para a sua conta no sistema, caso contrário, o registro é bloqueado.

Para desbloquear, o novo proprietário da máquina deve fazer uma solicitação ao administrador do sistema.

Além disso, este é um importante instrumento para reduzir custos com o registro em cartório, por exemplo.

Passo a passo de como se cadastrar no Renagro

O cadastro no RENAGRO é simples e realizado através da plataforma digital, o app ID AGRO, aqui.

O ID AGRO é um serviço que faz a integração de fabricantes, autorizadas e revendas, proprietários de tratores e máquinas agrícolas e Sistema CNA/Senar.

Para fazer o cadastro na plataforma, você vai precisar da Nota Fiscal ou Documento com Fé Pública sobre a propriedade do veículo.

Em seguida, a documentação exigida é diferente para pessoa física e jurídica, como explicamos a seguir:

DOCUMENTAÇÃO RENAGRO PARA PESSOA FÍSICA

Nome;
CPF;
Comprovante de residência;
Telefone;
e-mail.

DOCUMENTAÇÃO RENAGRO PESSOA JURÍDICA

CNPJ;
Razão Social;
Nome Fantasia;
Endereço;
Telefone;
e-mail;
Identificação de representante legal.

O Renagro vale em todo o território nacional e o condutor pode apresentar no formato físico ou digital.

Além disso, também é possível gerar um QR Code e aplicar no maquinário, de modo a facilitar a consulta e fiscalização.

Devo fazer o cadastro no Renagro, mesmo sendo opcional?

Com o Renagro será possível em médio e longo prazo, enquanto os proprietários cadastram os maquinários, reunir informações importantes sobre a produção agrícola.

Por isso, é aconselhável que até mesmo proprietários de veículos mais antigos, fabricados antes de 2016, façam o cadastro.

Isso vai trazer mais segurança para a sua frota agrícola, além de reduzir custos com documentação.