Entre as atividades da sua empresa estão processos insalubres? Então é fundamental conhecer a NR 15, uma norma que regula e garante a segurança, saúde e bem-estar dos colaboradores que trabalham em condições insalubres.

No setor de transporte e gestão de frota, essas atividades podem envolver exposição a condições ambientais adversas, produtos químicos tóxicos ou riscos físicos. Dessa forma, é importante que o gestor de frota esteja atento ao que diz a Norma Regulamentadora No. 15 para agir de forma adequada.

Por isso, neste artigo reunimos tudo sobre atividades e operações insalubres e destacamos os principais pontos da NR 15 para você aplicar na sua gestão.

Boa leitura.

Índice:

1. O que é a Norma Regulamentadora No. 15?
2. O que são atividades e operações insalubres?
3. Direitos dos trabalhadores que atuam em atividades insalubres
4. Quais motoristas têm direito ao adicional de insalubridade?
5. O que acontece caso a sua empresa não se adeque à NR 15?
6. Como reduzir os riscos por insalubridade na sua frota?

O que é a Norma Regulamentadora No. 15?

A NR 15, uma norma do Ministério do Trabalho e Previdência, desempenha um papel crucial no contexto da gestão de frotas. 

Ela estabelece os critérios para identificar atividades potencialmente prejudiciais à saúde dos trabalhadores, bem como os direitos relacionados ao pagamento de adicional de insalubridade.

Além disso, a NR-15 aborda diversas situações que podem ser consideradas insalubres, abrangendo fatores como:

• Exposição a níveis elevados de ruído e vibrações;
• Condições de calor excessivo e frio intenso e umidade elevada;
• Riscos associados a radiações ionizantes e não ionizantes;
• Contato com agentes químicos (incluindo substâncias como o benzeno) e exposição a poeiras minerais (como sílica, asbesto e manganês);
• Além de agentes biológicos.

Igualmente, a norma oferece ainda diretrizes gerais que devem ser seguidas e contém 13 anexos que fornecem informações específicas sobre:

• Limites de tolerância para a exposição a agentes físicos, químicos e biológicos;
• Métodos para identificar e quantificar a exposição aos riscos no ambiente de trabalho;
• Critérios para determinar quando uma atividade relacionada ao transporte ou à manutenção de frotas pode ser considerada insalubre.

Do mesmo modo, é fundamental destacar que os limites de tolerância estabelecidos na NR 15 são baseados em estudos da American Conference of Governmental Industrial Hygienists (ACGIH), adaptados à realidade brasileira. 

Adicionalmente, conforme o Artigo 7, inciso XXXIII, da Constituição Federal, jovens menores de 18 anos não estão autorizados a desempenhar atividades insalubres. 

Portanto, é essencial que gestores de frotas estejam plenamente cientes dessas diretrizes e assegurem a conformidade das operações com a NR-15, garantindo a saúde e a segurança da equipe de trabalho.

O que são atividades e operações insalubres?

Atividades e operações insalubres na gestão de frotas referem-se a tarefas e situações de trabalho que representam riscos à saúde dos colaboradores envolvidos nessas atividades. 

A seguir, confira alguns exemplos de atividades e operações insalubres nesse contexto:

Exposição a Produtos Químicos Perigosos

Trabalhadores que lidam com transporte de cargas perigosas, como produtos químicos, transporte de combustíveis, lubrificantes ou substâncias tóxicas, podem estar sujeitos a riscos de exposição a vapores, gases ou líquidos nocivos à saúde. Isso inclui motoristas que transportam cargas químicas perigosas.

Ruído Excessivo

Motoristas de caminhões e equipes de manutenção de frotas podem estar expostos a níveis elevados de ruído durante suas atividades. Isso pode levar a problemas auditivos e outros impactos na saúde.

Vibrações

Motoristas que passam longos períodos em veículos podem ser afetados por vibrações excessivas, o que pode causar danos musculares e ósseos, como a síndrome de vibração do segmento mão-braço (HAVS).

Trabalho em Altas Temperaturas

Motoristas que operam veículos sem ar-condicionado em regiões de clima quente podem estar sujeitos a condições de trabalho com temperaturas excessivas, o que pode resultar em estresse térmico e desidratação.

Trabalho em Ambientes Frios

Da mesma forma, motoristas que operam em regiões de clima frio ou que têm que carregar ou descarregar mercadorias em câmaras frigoríficas podem enfrentar riscos de hipotermia e outros problemas relacionados ao frio.

Exposição a Poeiras e Partículas

Trabalhadores envolvidos na manutenção de veículos podem estar expostos a poeiras minerais, como a sílica, que podem ser prejudiciais à saúde respiratória.

Riscos Ergonômicos

Atividades que envolvem movimentos repetitivos, posturas inadequadas ou levantamento de cargas pesadas podem causar problemas musculoesqueléticos, como lesões nas costas.

Direitos dos trabalhadores que atuam em atividades insalubres

A NR 15 também aborda os direitos dos trabalhadores que atuam em atividades insalubres, categorizando os agentes insalubres conforme seus níveis de risco: máximo, médio ou mínimo.

Esses níveis determinam o valor do adicional no salário do funcionário: 

• 40% para máximo;
• 20% para médio e;
• 10% para mínimo. 

Se houver mais de um agente, vale o de maior risco, sem somar.

O cálculo usa o salário mínimo, não o contratual. Esse valor também deve ser incluído em cálculos para horas extras, férias, 13º salário, entre outros.

Dessa forma, se a empresa mantiver os riscos baixos e fornecer equipamentos de proteção, não paga o adicional. Caso contrário, pode enfrentar multas, interdições, estabilidade para trabalhadores acidentados e outros problemas legais.

Quais motoristas têm direito ao adicional de insalubridade?

O direito ao adicional de insalubridade para motoristas depende das condições específicas de trabalho e da exposição a riscos à saúde, conforme avaliado pela perícia.

Além disso, como já vimos, o valor desse adicional varia de 10% a 40% do salário mínimo, dependendo da situação conforme a NR 15 do Ministério da Economia. 

Vejamos quem se qualifica:

Motoristas de ônibus

Eles podem ter direito ao adicional de insalubridade devido à exposição às vibrações no trabalho. Apesar disso, é necessária uma perícia técnica para confirmar esse direito. A Justiça costuma favorecer o pagamento do adicional para motoristas de ônibus, especialmente devido às más condições das estradas. A exposição às vibrações pode causar problemas de saúde, como artrose e problemas de coluna.

Motoristas de caminhão

A mesma regra vale para motoristas de caminhão. O adicional pode variar de 10% a 40% do salário mínimo, dependendo das condições de trabalho e da exposição a agentes nocivos, como ruído, vibração, produtos químicos e microrganismos. A perícia determina se há risco à saúde.

Motoristas de ambulância

Os motoristas de ambulância geralmente não têm direito ao adicional de insalubridade devido ao risco biológico associado à sua função. No entanto, a perícia pode avaliar se o trabalho envolve exposição a agentes insalubres, como ruído, bactérias, vírus e fungos ao transportar pacientes, doentes e acidentados.

O que acontece caso a sua empresa não se adeque à NR 15?

A falta de adequação às normas da NR-15 por parte dos gestores de frota pode resultar em várias consequências negativas para a empresa. 

Portanto, quando o Ministério do Trabalho e Previdência realiza uma fiscalização e identifica a não conformidade, as consequências podem incluir:

• Multas e Interdições. A empresa pode ser multada por não proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus funcionários. Além disso, áreas ou equipamentos que apresentem riscos elevados podem ser interditados até que as condições sejam corrigidas.
• Infração Penal. Em casos graves de não conformidade com as normas de segurança e saúde ocupacional, a empresa pode enfrentar ações legais que podem resultar em penalidades criminais.
• Aumento da Alíquota SAT e FAP. A não conformidade com as normas de segurança pode levar ao aumento das alíquotas do Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), o que resultará em maiores custos para a empresa.

Além disso, a empresa que não oferece condições adequadas de trabalho e não paga o adicional de insalubridade quando necessário pode estar sujeita a:

• Ação Civil e Regressiva Acidentária. Se um trabalhador sofrer um acidente ou adoecer devido às condições insalubres de trabalho, a empresa pode ser processada civilmente e, em casos de negligência, pode ser obrigada a pagar indenizações.

• Estabilidade Provisória para o Funcionário Acidentado. Se um funcionário sofrer um acidente de trabalho devido a condições insalubres, ele pode ter direito à estabilidade no emprego por um período determinado, o que significa que a empresa não pode demiti-lo sem justa causa durante esse período.

• Despesas com Tratamento Médico. A empresa pode ser responsável por cobrir as despesas médicas do trabalhador acidentado ou doente devido às condições de trabalho inadequadas.
• Pagamento de Pensão Vitalícia. Em casos extremos de lesões permanentes, a empresa pode ser obrigada a pagar uma pensão vitalícia ao trabalhador prejudicado.

Portanto, é crucial para os gestores de frota assegurar que suas operações estejam conforme as normas de segurança e saúde ocupacional, incluindo a NR-15.

Como reduzir os riscos por insalubridade na sua frota?

As empresas de frota podem tomar várias medidas para proteger os colaboradores que exercem atividades insalubres. Isso inclui:

• Avaliação de Riscos. Identificar e avaliar os riscos específicos associados às atividades dos motoristas, como exposição a produtos químicos, ruído ou vibrações. Isso ajuda a entender quais medidas são necessárias para mitigar esses riscos.
• Fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Garantir que os motoristas tenham acesso e usem os EPIs adequados para proteger sua saúde, como protetores auriculares para ruído ou máscaras para substâncias químicas.
• Treinamento em Direção Defensiva. Oferecer capacitações em direção defensiva para ajudar os motoristas a desenvolver habilidades que reduzem o risco de acidentes, tornando o ambiente de trabalho mais seguro.
• Manutenção Preventiva. Manter os veículos regularmente para evitar problemas mecânicos que possam aumentar os riscos no trabalho, como vibrações excessivas devido a falhas mecânicas.
• Monitoramento da Saúde. Realizar avaliações periódicas da saúde dos motoristas para detectar e tratar problemas de saúde relacionados às condições de trabalho, como problemas musculoesqueléticos.
• Treinamento em Segurança. Além da direção defensiva, oferecer treinamento em segurança no trabalho, para conscientizar os motoristas sobre os riscos e a importância de seguir os procedimentos de segurança.
• Políticas de Saúde e Segurança. Estabelecer políticas de saúde e segurança claras e comunicá-las aos colaboradores. Incentivar relatórios de incidentes e promover uma cultura de segurança.
• Adequação das Jornadas. Considerar a duração e a programação das jornadas de trabalho dos motoristas para evitar fadiga, que pode aumentar os riscos no trânsito.
• Acompanhamento e Cumprimento das Normas. Assegurar que a empresa esteja conforme todas as normas de saúde e segurança, como a NR-15, para evitar multas e problemas legais.

Como observamos neste artigo, compreender a NR-15 é fundamental para proteger sua empresa e garantir a segurança dos motoristas que trabalham em condições insalubres.

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